O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 9, no Palácio Boa Vista, em Campos de Jordão, o Projeto de Lei 66/2011 que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A RM Vale é um instrumento do Estado que permitirá o planejamento e a gestão de questões comuns que afetam as cidades da região. Com a criação da RM, os 39 prefeitos e o Governo do Estado trabalharão em conjunto políticas públicas com o objetivo de agilizar a resolução de problemas comuns nas cidades da região. Antes, o governador inaugurou oficialmente a Delegacia de Polícia e o 1º Distrito Policial de Campos de Jordão e entregou 30 viaturas na cidade (http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=217356).
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| Foto: FLICKR - Fonte: Release Express- Governo do Estado. |
"Nós temos aqui três tarefas: a implantação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, a Agência, que é o órgão executivo - enquanto não é implantada a Agência, a Emplasa será o órgão executivo da Região Metropolitana - e o Fundo Metropolitano da Região", afirmou o governador.
Com a instituição da RM Vale e Litoral Norte, que foi dividida em cinco sub-regiões, serão criados instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.
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