Cidade Tiradentes Comemora Lei do Alvará
Com muita honra e orgulho, vemos o projeto do alvará simplificado passar unânime na
câmara municipal e ser sancionada pelo prefeito. Quando o filho é feio, ninguém é o pai. Porém, ao ver a importância da reivindicação do Movimento em Defesa da Cidade Tiradentes, o nobre vereador Adolfo Quinras, abraçou a idéia e, após dois anos de tramites legais, vemos um dos principais ítens de nosso documento,( protocolado pelo Governador Geraldo Alckmin e inclusive pelo próprio prefeito em 2008, enquanto concorriam a cadeira municipal ), virar uma lei que beneficiará sobremaneira nosso sofrido comerciante cohabense. É uma grande vitória, porém existem muitas outras demandas a serem cumpridas para garantir a cidadania da população de Cidade Tiradentes. Portanto a luta continua. Muito obrigado ao Senhor Gilberto Kassab e a todos os vereadores.
O Documento do MDPCT foi criado por equipe composta pelas seguintes pessoas: Avelázio da Silva Jacobina, Presidente do PSDB Zonal Cidade Tiradentes; Waldemar Parra, editor do Jornal Folha Popular da Cidade Tiradentes; Dr. Carlos Alberto F.Pinto, Membro da Executiva do PSDB local; Galdino de Oliveira Teixeira, Conselheiro Municipal de Mobilidade Reduzida; Marcos Pontes, Presidente do Grêmio Recreativo Inácio Monteiro; Roberto Vieira Alves, Presidente da Associação Beneficente Castro Alves, dentre outras.
O decreto e a lei.
O prefeito sancionou na manhã desta terça-feira (20) o decreto que regulamenta a Lei nº 15.449, que dispõe sobre o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. A partir de hoje, todos os empresários que não conseguem regularizar sua atividade comercial por estarem funcionando em imóvel que apresente algum tipo de irregularidade, como por exemplo, planta original descaracterizada por conta de reforma não autorizada, ou que possuam pendências no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) terão até quatro anos para regularizar sua situação. A cerimônia de assinatura foi realizada no Hall Monumental do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, no Centro.( Na foto, Waldemar Parra e Gilberto Kassab )
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